Suspensa RDC 24/2010. Saiba mais sobre ela!


A Agência Nacional De Vigilância Sanitária (ANVISA) em junho deste ano emitiu a resolução (RDC) nº 24/2010 normatizando a oferta, propaganda, publicidade, informação e entre outras práticas relacionadas cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans, sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional.
Sendo estes:
 Alimento com quantidade elevada de açúcar é aquele que possui em sua composição uma quantidade igual ou superior a 15 g de açúcar por 100g ou 7,5 p por 100 ml na forma como está exposto à venda.
Alimento com quantidade elevada de gordura saturada é aquele que possui em sua composição uma quantidade igual ou superior a 5 g de gordura saturada por 100g ou 2,5 p por 100 ml na forma como está exposto à venda.
Alimento com quantidade elevada de gordura trans é aquele que possui em sua composição uma quantidade igual ou superior a 0,6 g de gordura trans por 100g ou 100 ml na forma como está exposto à venda.
Alimento com quantidade elevada de sódio é aquele que possui em sua composição uma quantidade igual ou superior a 400 mg de sódio por 100g ou 100 ml na forma como está exposto à venda.
Bebidas com baixo teor nutricional são os refrigerantes, refrescos artificiais e bebidas ou concentrados para o preparo de bebidas à base de xarope de guaraná ou groselha e chás prontos para o consumo. Também se incluem nessa definição aquelas adicionadas de cafeína, taurina, ou qualquer substância que atue como estimulante no sistema nervoso central.
A resolução é um importante passo na direção ao papel regulador do Estado na proteção ao Direito Humano à Alimentação Adequada e no reconhecimento da influência da publicidade sobre o perfil alimentar da população, contribuindo para o aumento da obesidade, sobrepeso e de outras doenças associadas.
Estudos demonstram que a vontade das crianças pesa na escolha de até 80% das compras feitas pelas famílias. Em maio de 2010, a OMS (Organização Mundial da Saúde), recomendou que países adotassem medidas para reduzir o impacto do marketing desses alimentos sobre as crianças.
Com a nova resolução ficam proibidos os símbolos, figuras ou desenhos que possam causar a falsa interpretação, erro ou confusão sobre a origem, qualidade e composição dos alimentos. Ao se divulgar determinado alimento será necessário alertar sobre os perigos do consumo excessivo, como por exemplo, um alimento com teor elevado de açúcar “O (produto x) contém muito açúcar e, se consumido em grande quantidade, aumenta o risco de obesidade, e de cárie dentária. Assim como para produtos sólidos ou líquidos alertar sobre teor de açúcar, ou sódio.
Imediatamente após a resolução a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação iniciou uma campanha para revogá-la, conseguindo em setembro uma liminar na Justiça, argumentando que a regulamentação extrapolava a competência da ANVISA.  Com isso as 135 empresas associadas ao setor, não precisam cumprir a resolução.
Vale ressaltar que este post, tem somente a intenção de alertar e informar sobre o alto consumo e transformação alimentar que o País vem sofrendo durante os anos, em que há a redução do consumo de produtos saudáveis e o aumento de consumo industrializados, esperamos que o impasse seja resolvido da melhor maneira possível para a população brasileira.
Mais informações:
http://www.anvisa.gov.br/
http://www.sindicatonutricionistas.com.br/

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